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Camilo de Lélis Diniz de Farias

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Juarez Maracajá Coutinho Neto

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Dra. Karla Albuquerque CRIMINALISTA

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Arthur Nóbrega Gadelha

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Debora Sofia Harten de Moraes

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Ringson Monteiro

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Glauco Pedrogan Mendonça

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Sebastiao Mendonca

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

Principais Cidades

Rio Tinto (PB)João Pessoa (PB)Patos (PB)Guarabira (PB)Fagundes (PB)

Artigos sobre Direito Processual Penal

Liberdade Após a Condenação: Conheça a Revisão Criminal!

Olá! Você já se perguntou se existe uma forma de reverter uma condenação, mesmo depois que todos os recursos parecem esgotados? A resposta é sim! Eu sou Walle Camargo, advogado criminalista, e hoje ...

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Não é novidade e nem surpresa para ninguém que meios escusos, notadamente a prisão preventiva ou a ameaça de sua decretação, podem ser empregados para forçar o investigado ou acusado de algum delito ...

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