Apostas, o grande azar do futebol

Por opção do legislador em face de política de Estado, certos jogos são autorizados, outros tolerados e alguns proibidos. Os últimos são enquadrados como crimes ou contravenções com disciplina e proibição expressa pela lei de contravencoes penais (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941), logo os jogos e apostas que dependem preponderantemente do fator sorte que não estejam autorizados por lei e se enquadrem na norma acima citada são proibidos pela ordem normativa brasileira, sua prática além de crime fere a ordem pública e os bons costumes da sociedade, devendo ser repudiada.

De todo modo, assim como diversas drogas são proibidas pela legislação pátria e seguem sendo consumidas em larga escalda pela sociedade, as apostas ilegais também são realizadas em massa por meio de intermediários ou de forma direta em sites de aposta hospedados no exterior, sobretudo nos chamados paraísos fiscais.

Tais intermediários funcionam como corretores de investimento, coletando dinheiro dos apostadores e aplicando nas apostas online. Tais quantias podem ter origem de organizações criminosas que utilizam das apostas para lavagem de dinheiro, perpetuando e desenvolvendo a atividade criminal.

Os danos a sociedade não param por aí, pessoas que não tem histórico criminal apostam online diariamente visando um ganho rápido de capital, e como todo investimento acompanha um risco, muitas vezes acabam perdendo parte considerável de sua renda nas apostas. Tal cenário reflete na economia familiar e consequentemente na sociedade, visto que o fluxo do dinheiro é desviado do consumo de bens, investimentos financeiros e empreendedorismo para o caixa dos sites estrangeiros de apostas. Os quais não geram empregos no Brasil e não pagam impostos ao Estado brasileiro.

De forma mais profunda e silenciosa a aposta distorce um dos fenômenos sociais mais importantes que é o desporto. Embora movimente bilhões, sua exploração econômica é realizada sob a égide de princípios e normas que visam garantir sua finalidade intrínseca de lazer e entretenimento.

Tal distorção não se resume apenas ao uso do esporte como objeto das apostas, aprofunda-se ao exercer influência e intransigência na atividade esportiva sobretudo com a corrupção de seus atores (atletas e dirigentes) para combinação de resultados, prática internacionalmente conhecida como match-fixing.

Dessa forma, além de estar colaborando para o déficit de uma economia nacional em crise, os apostadores online seguem incentivando a deterioração de um dos maiores patrimônios imateriais da sociedade mundial. Projetos de lei como o de nº 186/2014 tramitam no Congresso Nacional para a legalização de tais jogos e apostas visando extirpar algumas das sequelas citadas causadas pela prática ilegal. Todavia, legal ou ilegal a aposta detém predicados e características que não se coadunam com o espírito da prática esportiva.