Cidades X App de viagens
A polêmica continua
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Desde que surgiram as empresas de transportes, tais como o UBER que iniciou suas atividades em 2009, grandes polêmicas em várias cidades ao redor do mundo se iniciaram.
Reclamações, protestos, agressões contra motoristas de empresas como UBER, entre outras situações desagradáveis ocorreram neste processo de adaptação das cidades ao novo modelo de contratação de viagens.
A polêmica foi tão longe, que o estado teve que intervir, e começou então, um longo e complexo processo de entendimento na tentativa de criar normas para que esse tipo de empresa pudesse operar nas cidades brasileiras.
Em São Paulo, desde o dia 10 de janeiro de 2018, começaram a valer as novas normas que já haviam sido aprovadas pela prefeitura desta cidade desde Julho de 2017.
Entre elas:
curso de 16 horas a distância para o motorista
cadastro
carteira nacional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada
certidão estadual de distribuição criminal
declaração de prestação de serviços no setor
seguro que cubra acidentes de passageiros
Inspeção veicular anual
identificação visível e legível nos veículos e certificado de segurança do veículo de APP
Todas essas mudanças, demostram uma grande preocupação do governo com os aplicativos de viagens e claro que tentam trazer maior segurança e tranquilidade para os usuários uma vez que casos como o que já vimos a tempos e temos alguns exemplos:
"um motorista do aplicativo Uber, de 34 anos, foi apresentado nesta sexta-feira (26) pela Polícia Civil em Uberlândia, suspeito de tentar estuprar uma passageira e estuprar uma outra"
"Um motorista do aplicativo Uber, identificado como Agnaldo Alves, que é policial militar, é procurado pela Polícia Civil, suspeito de ter estuprado e agredido fisicamente uma adolescente de 17 anos, no dia 25 de outubro, em Sussuarana, durante uma corrida."
Com as novas regras, os motoristas serão mais facilmente identificados e claramente isso poderá proporcionar maior segurança aos usuários de aplicativos.
Porém, muitas polêmicas tem surgido em relação as mudanças, e temos que tomar muito cuidado para não ferirmos os termos da internet que claramente garante liberdade aos negócios:
"Art. 3o A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:
VIII - liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei."
Dra. Cristina Nascimento
OAB: 19879
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