Como conseguir a liberdade?

Primeiro, quero te ensinar que essa possibilidade é chamada de livramento condicional.

Para a concessão desse benefício o apenado deve cumprir DOIS requisitos.

Um relacionado ao tempo e o outro ao comportamento.

Para conseguirmos entender melhor os conceitos, precisamos saber do significado de algumas palavras.

• Reincidente: a pessoa é considerada reincidente quando comete um novo crime depois que já foi condenada.
• Crime doloso: é aquele no qual o sujeito quis realmente cometer o crime ou assumiu os riscos do que aquela atitude poderia causar.
• Crimes hediondos: são aqueles considerados mais graves, geralmente com muita violência e crueldade.

Agora que você já sabe o significado das palavras vai conseguir entender melhor o que vem a seguir:

Sobre o tempo |

O apenado precisa ter cumprido:

Mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso;

Mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso;

Mais de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou a ele equiparado (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo).

Sobre o comportamento |

A pessoa precisa ter:

Bom comportamento na prisão;

Bom desempenho no trabalho;

Possibilidade de conseguir viver e pagar suas contas mediante trabalho honesto;

Não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses.

> Lembrando que o advogado pode fazer o pedido de livramento condicional, sendo que cada caso é único e merece análise particular!

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