Como contar o quinto dia útil corretamente?

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) proclama que o pagamento de salários deverá ser no prazo máximo de até um mês. Por outro lado, o parágrafo 1º§ do artigo art. 459 prescreve que o limite de pagamento do salário é de até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Portanto, se o profissional trabalhou em novembro, receberá o salário em até o quinto dia útil de dezembro.

• Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
• § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Como contar o quinto dia útil? Ah, Nícollas, é fácil. Basta excluir o sábado e domingo da contagem e os feriados. Errado!

O sábado é considerado dia útil e deve ser computado para fins do prazo de pagamento de salário dos trabalhadores, conforme determina a Instrução Normativa número º 1, de 07/11/1989, da Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Domingos e feriados não entram na contagem do prazo para pagamento salarial.

Exemplos

Vamos contar o quinto dia útil do mês de novembro de 2023.

A contagem é feita da seguinte forma:

• Excluiremos domingos e feriados

Após a exclusão dos domingos e feriados, vamos à contagem. O primeiro dia útil de novembro de 2023 foi segunda-feira, dia 1º. Em seguida, foram os dias úteis 3, 4 e 6. O quinto dia útil, portanto, foi terça-feira, dia 7 de novembro.

Para ficar gravado em sua memória, vamos realizar a contagem do quinto dia útil do mês de dezembro de 2023:

O primeiro dia útil de dezembro foi sexta-feira, dia 1º. O segundo dia útil foi sábado, dia 2º. Os dias úteis seguintes foram 4 e 5. O quinto dia útil, portanto, foi quarta-feira, dia 6º.

Nicollas Kennedy @AdvogadoEmAlagoas