Como provar hipossuficiência de pessoa jurídica?

há 2 anos

Assim como a Pessoa Física, as empresas também podem requer o benefício da justiça gratuita para isenção de custas e emolumentos processuais.

No entanto, no caso da Pessoa Jurídica deve se provar de forma cabal que a empresa não tem condições de pagar.

Quais são os documentos capazes de comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica?

• declaração de imposto de renda;

• protestos;

• livros contábeis;

• inadimplência com fornecedores;

• deferimento do pedido de Recuperação Judicial;

• inscrição em órgãos de proteção ao crédito;

• balanços aprovados pela Assembleia;

• saldo bancário negativo.

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Paola Versiani

Sobre o autorEspecialista em Direito do Trabalho
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