Da arte do direito

11 de Agosto de 1827. O dia em que o Brasil, antes dependente dos doutores de Coimbra, ganhou suas dois primeiros cursos jurídicos: o Mosteiro de São Bento (hoje à Praça Adolfo Cirne) e o Largo de São Francisco. O dia dos cursos jurídicos, hoje transfigurado, pelos costumes, de Dia do Advogado.

Bem cabe fazer uma reflexão, quanto ao que nós - não somente advogados, mas todos que dedicam seus esforços à concretização da justiça - fazemos. Genericamente descritos como "Operadores do Direito". Um ilustre mestre, do qual tive a honra de ser aluno, certa feita, assinalou que tal epíteto era detestável.

Sim, detestável. Pois não somos operadores - e o Direito não é uma máquina, com botões e interruptores, apenas aguardando um esforço mecânico e programado. Tampouco é uma ciência, contida pela experimentação, definida por uma metodologia e delimitada pela observação.

É uma arte. A arte de argumentar e defender; de ponderar e sopesar. A arte de descrever e analisar. De reconstruir o mundo que nos rodeia através da palavra, e adaptar tal reconstrução a um equilíbrio fundamental do qual tanto necessita. De ilustrar e representar as relações humanas, e torná-las vivas em suas diversas manifestações.

São diversos os nossos papéis. A alguns cabe construir a narrativa e sua interpretação. Tornar vivo um evento, passado, presente ou futuro, que alguém crê demandar solução. A outros, e eis que se revezam, reconduzir àquela narrativa inicial à realidade que compreende, ou aos limites que alguém vê como necessários.

A linguagem é uma matéria-prima extraordinária. É a primeira e última mensura da razão. Por ela, percebemos e construímos o mundo. O processo nada mais é que uma reconstituição, de visões e percepções conflitantes, ou, em certos pontos, convergentes, de um microcosmo - a situação exposta.

O desafio do julgador está em buscar a solução que reconduza, ou reconheça, o equilíbrio, dentro dos limites que foram oferecidos. Um mundo em si, erigido por dois lados, que se encerra, na interpretação final de um terceiro, ou pelo acordo de ambos.

Todos os envolvidos, longe de manusear um aparelho pronto e pré-concebido, criam, desenvolvem e imaginam. Replicam, não como uma fotografia, mas uma pintura, uma pequena fração da realidade. Humanizam-na, e a adequam a um senso fundamental de equilíbrio e ordem; ao que é justo e correto, ou simplesmente jurídico.

Não somos engenheiros sociais. Não somos cientistas ou observadores neutros. Tal pretensão é absurda, e reduz nosso papel.

Somos artistas, reproduzindo, com esmero e estética, com criatividade e bom senso, o que a realidade nos traz, e o que da realidade demanda solução. Por tentativa e erro, por um senso de justiça, por técnica, mas também instinto, caso a caso, reconstruímos pequenas frações da realidade, através da linguagem, e solucionamos os inúmeros problemas nestas contidas.

Cumpre jamais reduzir tal função a um mecanicismo frio, pois seria, antes de tudo, seu fim.