Diferença entre compra e venda e promessa de compra e venda de imóvel

O Contrato de Compra e Venda de Imóvel é o contrato pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de um imóvel à outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro.

Enquanto que o Contrato de Promessa ou Compromisso de Compra e Venda é um contrato preliminar que tem como objeto, o compromisso de realizar a compra e venda, através dele, o vendedor continua a ser titular do domínio até a transferência da propriedade, que só ocorre após a quitação integral do preço e demais condições acordadas, nesse período, cumprida as obrigações, o comprador adquire o direito real à aquisição, bem como as proteções legais decorrentes.

Em suma, a principal diferença entre o compromisso de compra e venda e a compra e venda é que o primeiro é um contrato preliminar, em que as partes estabelecem as condições da venda e se comprometem a cumprir determinadas obrigações antes da efetivação da compra, enquanto a compra e venda é um contrato definitivo, em que ocorre a transferência da propriedade do bem ao comprador mediante o pagamento do valor acordado.

Por Marina Gabriela Moreira Braghere

OAB/SP 495.404