Os donos cleptocratas do poder tramam tudo para dominar. Manobra para “fatiar” votação do impeachment da Dilma durou duas semanas
https://www.youtube.com/embed/cI1pTGslOOUNão existe democracia perfeita. Mas não há dúvida que algumas são mais imperfeitas que outras (em razão do péssimo funcionamento das instituições). A legitimação do eleito pelo povo é o primeiro calcanhar de Aquiles da democracia. Todos os processos eleitorais (assim como todas as votações parlamentares) podem ser burlados, fraudados.
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Clássica lição de Maquiavel diz que os donos do poder [eu agregaria, sobretudo quando cleptocratas] fazem de tudo para preservá-lo (os que não têm o poder político, fazem de tudo para ocupá-lo).
A tramoia do “fatiamento” da votação do impeachment de Dilma durou duas semanas (ver Leandro Colon, Folha 2/9/16). Renan aconselhou Lewandowski a aceitar o pedido do PT. Orientou-o a aceitar o destaque como presidente dos trabalhos (não como ministro do STF). Kátia Abreu esteve com Lewandowski dia 22/8 para cuidar do tema. Depois foi a vez da bancada do PT conversar com Renan e Lewandowski. A manobra foi toda articulada (com a participação de dois poderes da nação: Legislativo e Judiciário). Este já levou sua opinião pronta (sua assessoria esgrimiu o assunto). Guardaram segredo.
No dia da votação houve o “fatiamento”, a violação à Constituição assim como o benefício para Dilma (que recebeu uma espécie de prêmio de consolação: não ficou inabilitada por oito anos para ocupar funções públicas). O julgamento foi uma aberração jurídica: destituíram a presidente do cargo por ter “cometido” crimes de responsabilidade. Em seguida disseram que ela podia continuar cuidando da coisa pública. Paradoxo. Ou é “criminosa” ou não é. Se não é, tinha que ser absolvida. Se é, não podia exercer (por oito anos) funções públicas.
Outros exemplos históricos dessas roubalheiras eleitorais ou governamentais (ofensivas ao princípio da legitimação democrática):
(1) A emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, foi vergonhosamente “comprada”. Ele mesmo admitiu isso (para a Folha, em 2007). Os deputados que receberam dinheiro no episódio (R$ 200 mil) renunciaram. A cleptocracia não é apenas o “roubo” (a corrupção, a improbidade, o enriquecimento favorecido). Ela fica muito evidente quando as instituições acobertam ou favorecem o roubo, a vantagem. Ministros do PMDB na época (incluindo Eliseu Padilha) imperam o nascimento de uma CPI para apurar o caso. A PF “investigou” de fachada. O ex-procurador geral (Geraldo Brindeiro) arquivou tudo (ver Fernando Rodrigues, UOL). Quanto mais as instituições acobertam a fraude e o enriquecimento ilícito, mais cleptocrata é o país. A descrença da população nos donos do poder nem sempre é infundada.
(2) No governo Lula (1º mandato – 2003-2006) incontáveis deputados foram “comprados” para se assegurar a governabilidade. Nesse caso houve condenação penal pelo STF (em 2012-2013 – AP 470 – caso mensalão). Imaginava-se que tinha sido inventada uma “vacina” para a corrupção do Brasil. Nada disso. A Lava Jato provou que a roubalheira e a cleptocracia favorecedora continuaria com todo vigor.
(3) A decisão estrambólica do Senado não se aplica automaticamente para Eduardo Cunha. A diferença é a seguinte: a Lei da Ficha Limpa que torna o condenado inelegível não se aplica para a Presidente da República (porque para ela tem expresso dispositivo constitucional – art. 52). Para parlamentares a lei incide. Logo, se Cunha for cassado, ficará inelegível e não pode ocupar funções públicas temporariamente. A Lei da Ficha Limpa precisa ser reformada para nela incluir os presidentes da República.
(4) Erro comum consiste em supor que esses “jeitinhos” dos donos cleptocratas do poder sejam coisas apenas do Brasil. No mundo inteiro existe corrupção. No mundo inteiro a corrupção envolve o Mercado e o Estado. No mundo inteiro os que pretendem dominar o poder político, sempre que possível, fazem tramoias. A eleição de Bush nos EUA (ano 2000) foi uma epopeia. No final, ele conseguiu apenas cinco votos a mais que Al Gore. A disputa final foi na Flórida, onde o governador local tinha inabilitado 58 mil pobres e negros das eleições. A diferença foi de poucos votos. A Corte local assim como a Corte Suprema dos EUA decidiu que a recontagem feita era inconstitucional. Bush assumiu o poder (e o mundo se tornou muito mais inseguro e mais injusto com ele).
(5) Um outro erro frequente consiste em afirmar que manobras e conluios eleitorais e anti-democráticos sejam coisas recentes, coisa desde século. Rui Barbosa, em 1910, disputou a eleição presidencial com o general Hermes da Fonseca (República da Espada versus Campanha Civilista). Rui recebeu 200.259 votos, contra 126.392 para Hermes (ver P. Schmidt, Guia politicamente incorreto dos presidentes da República, p. 108). A Comissão responsável pela eleição, no entanto, proclamou a vitória de Hermes, que foi empossado (403 mil votos contra 222 mil). O grande Renan Calheiros da época era Pinheiro Machado (manda-chuva geral da República). Disse Rui Barbosa: “Sustentada pelas armas, o tribunal verificador, prevaricando contra a eleição, entregou a presidência ao candidato derrotado [que nem sequer tinha título de eleitor e era, portanto, inelegível] (ver autor citado).
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16 Comentários
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Concordo plenamente ou é criminoso ou não é. Não dá pra fazer meia penalização, o que ocorreu foi um desrespeito total à Constituição. continuar lendo
Um país que se julga democrático, cuja constituição pode ser modificada, aviltada, corrompida, ajeitada, usada para satisfazer necessidades de uma política suja que vise a impunidade e/ou a perpetuação do poder, que se alinhe e se envergonhe, porque não passa de um país de idiotas.
Constituição precisa ser aprovada pelo voto popular e só modificada pelo mesmo processo. Hoje, possuímos um congresso, um supremo, um executivo sob suspeitas que já podemos afirmar não serem infundadas, modificando a constituição a seu gosto e ordem e ficaremos de braços atados?
Esqueçam então a palavra democracia e nunca mais permitam que ela seja utilizada, para denominar a ditadura velada a que estamos sendo submetidos. continuar lendo
O grande problema é o "convêm", se o impeachment me convém: foi ótimo, agora, caso contrário, não presta.
A celeuma seria resolvida se tivéssemos mais instrumentos de democracia direta, além do plebiscito, referendo e inciativa popular (art. 14, I,II,III da CF) neste caso, trocamos impeachment por recall, tira-se um instrumento político-jurídico (muita mais político do que jurídico na minha opinião) para o recall, o povo elegeu majoritariamente, somente o povo pelo mesmo sistema majoritário pode tirar.
Sistema simples, porém para que dar poder ao povo (majoritário), pois minoria mesmo que em grande número deve aceitar o maioria, caso contrário o que seria "voto popular". Seria o que elegeu a Dilma? sim! mesmo que uma grande parte votou contrariamente. Mas o "voto popular" tirou a Dilma, não! foi mecanismo do impeachment tirou-a. Os indignados contra a clara (minha opinião) inconstitucionalidade da separação dos (parágrafo único do art. 52 da CF). Não estão indignados pelos mesmos "julgadores", isto alguns, dizerem que não vê crime de responsabilidade, entretanto vota a favor do impeachment.
Enquanto o direito penal do inimigo ideológico imperar, a razão ou razoabilidade será apenas uma palavra. Aproveito para parabenizar o professor Luiz Flávio Gomes pelo sua postura isonômica diante dos fatos, pois o fato é que importa e não o autor, ao contrário de muitos juristas que praticam o direito penal do autor ou do seu inimigo ideológico. continuar lendo
Temos muito a aprender e a mudar Wesley.
Democracia e ignorância são heterogêneas. continuar lendo
É difícil demais para nós, meros mortais não eleitos, aceitarmos esses absurdos, principalmente por serem procedentes daqueles que assumiram compromisso público de trabalhar pelo povo do Brasil. Lamentável! continuar lendo
Leio sempre seus textos e tenho escrito seu termo cleptocracia sempre que redijo alguma coisa sobre política.
Porém queria pontuar e discordar do sr. sobre o fatiamento. Ele é necessário no mommento e vai trazer mais debates e desassossego do que quem tramou o golpe parlamentar, previsto na Constiuição como Impeachment, como se fosse parlamentarismo, PMDB-PSDB e DEM que são cleptocratas junto com o PT e outros partidos. Terão que suportar a pressão, mesmo que fingida, combinada de oposição. O povão pode se inflar e ir para as ruas e assim teríamos eleições diretas, já. É oq e nos interessa no momento. Esse Congresso venal, esse senado corrupto e decrépito, não nos representam, mais. Há alguma dúvida que o melhorzinho que está em ambas casas não possuem credibilidade para falar o nome do Brasil, o nome da Constiuição e eles se lambuzam como manteiga escorrendo pelos lábios e se dizem patriotas, democratas, brasileiros que usam o verde o amarelo. O verde das matas que eles picotam, serram e mandam para o exterior ou enfeitam suas casas e fábricas. O amarelo é do ouro que eles extraem e escondem e mandam para a Ásia, europa e américa do Norte e o brasileiro mesmo que acorda 5 horas da manhã e não vai em passeata e não leva borrachada também da repressão do Estado Democrático de Direito, o de levar gás lacrimogêno, borrachada nas pernas e coluna, bala de borracha e prisão.
É anti constituiconal o fatiamento, pois é, agora podem até anular o fatiamento, mas darão margem para anular também o julgamento, a presepada que até o Le Mond falou sério: Isso é uma farsa ou é golpe?
Não concordo com o sr. quando diz que não poderia ter o fatiamento, Cara do senado, soberana para provocar, aceitar e votar pelo afastamento. Câmara do Senado também soberana para fatiar e introduir isso na Constituição futuramente.
A eleição d Dilma Rousseff de 2010 e 2014 na questão do financiamento está nebulosa. Tanto que o sr. Michel Temer pagou, segundo notícias, multa de mais de R$ 80 mil devido as eleições de 2014 que ele financiou campanha com dinheiro a mais do que o permitido pelo seu patrimônio.
Então, ainda precisamos saber isso. O PT, PMDB e PSDB que pegou de Sarney a corrupção e a aprimorou com a compra de votos para dois turnos e dois mandatos de eleição a R$ 200 mil a cabeça do congresso.
A Dilma e Lula, este sim vai responder processo da Lava Jato, e vai dançar, se o circo não for desmontado porque o leão sem dente fugiu e mataram o leão de medo. Não deve concorrer em 2018 a Oṕeração Lava Jato o torna inelegível devido ao ficha Limpa, ela paga sua conta com a justiça e volta, mas já estará muito velho, sem o mesmo rugido e os mesmos dentes e garras afiadas. Assim, a humanidade caminha... Dilma, volará ao ostracismo político dos pampas, como ele o fez, em governos onde quase ninguém ouvia falar dela ou quem tinha sido ela. continuar lendo