Piso salarial na Enfermagem: a realidade e os desafios dos profissionais no Brasil

Não restaram dúvidas a respeito da importância dos profissionais de saúde no enfrentamento a pandemia e outras doenças no Brasil, em especial os profissionais de Enfermagem, no entanto, as dificuldades na implementação do piso salarial dessa categoria continua trazendo diversos transtornos.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), o Brasil contava em dezembro de 2023 com:

718.101 enfermeiros,

1.752.947 técnicos de enfermagem,

461.180 auxiliares,

372 Obstetrizes

( Quantitativo de Profissionais por Regional (cofen.gov.br))

São quase 3 milhões de profissionais oferecendo os seus serviços e conhecimentos, tempo e saúde para estabelecimentos de saúde em todo o país.

Esses trabalhadores atuam normalmente sob forte pressão, pois lidam com vidas, mortes e com situações que mexem com o emocional de qualquer pessoa, em compensação, trata-se de uma atividade gratificante pra esses profissionais, especialmente quando os pacientes se recuperam e retornam para suas residências.

Neste presente artigo apresentaremos detalhes sobre o piso salarial, a realidade e os desafios que os profissionais de saúde enfrentam no Brasil. Continue lendo e confira!

A realidade do piso salarial dos profissionais da saúde no Brasil

Em 1955, o profissional de saúde foi reconhecido e a profissão foi regulamentada no Brasil. No entanto, nunca havia sido definido um piso salarial ou a jornada de trabalho para quem atua nessa brilhante profissão, o que significa que não existiam garantias previstas em lei para esses profissionais.

No dia 4 de agosto de 2022, sob forte pressão nacional e diante de tanta luta de profissionais e "alguns" conselhos regionais o Congresso Nacional aprovava a Lei de número 14.434, que estabelecia o piso salarial na área da enfermagem, que fixava os valores conforme tabela abaixo:

enfermeiros – R$ 4.750,00,

técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00,

auxiliares e parteiras – R$ 2.375,00.

Infelizmente de forma inconstitucional e abusiva um mês após a publicação da lei no Diário Oficial, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu-a por 60 dias, para que os efeitos fossem analisados por estados, municípios, órgãos federais, conselhos e entidades, visando um estudo sobre os impactos que a lei causaria.

Ajustes recentes no piso salarial dos profissionais da saúde

Diante de toda esse inforque continua gerando grandes repercussões, algumas decisões e movimentações ocorreram.

De acordo com a Lei Federal nº 14.581/2023, ficou decidido que o custeio do piso é de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal, porém, recebendo um auxílio orçamentário da União, através do Fundo Nacional de Saúde.

No mês de julho de 2023, foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) pelo Supremo Tribunal Federal, quando fica estabelecido que se não existir fonte que possa fazer frente aos custos exigidos que devem ser repassados pela União, não será exigido dos entes federativos o cumprimento do piso estabelecido.

Ficou definido também que caso não exista um acordo coletivo entre instituições privadas e trabalhadores, o piso deverá ser pago em um prazo de 60 dias a partir da publicação da ata deste julgamento.

Em 28/09/2023, foi publicada a Portaria GM/ MS nº 1.446 que dispõe sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e outras providências, sendo efetivamente instaurado o pagamento do piso aos funcionários públicos.

Com relação ao setor privado as negociações continuam, diante da rejeição de uma proposta apresentada pela entidade patronal em reunião unilateral realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 07/11/2023.

O piso salarial é visto como um 'Desafio e Resistência' na implementação dos reajustes desses profissionais que são severamente submetidos à escalas desproporcionais e abusivas, tendo que, conciliar mais de um, dois e até três vínculos para atingir uma renda média aceitável.

Como se observa, mesmo com a aprovação do piso salarial, a efetivação desse processo continua sendo um alvo de resistência por parte das entidades empregadoras.

O fato é que os direitos da maioria dos profissionais da área de saúde não estão sendo cumpridos, observando-se que diversos municípios e hospitais particulares já atendem a nova legislação.

Além disso, outras situações se encontram em aberto, especialmente no que se refere ao piso salarial dos técnicos de radiologia e dos agentes de endemias, profissionais que também atuam na área de saúde e que precisam ser incluídos e reconhecidos pelo governo e sociedade.