Salário Maternidade Rural

---

O salário maternidade rural foi estendido às mulheres que estão situadas no campo ou desenvolvendo atividade rural. Benefício importantíssimo para proporcionar as condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento da criança e da mãe.

Porém, existem regras específicas para concessão do salário-maternidade rural.

É um tema de grande relevância para as trabalhadoras do campo, bem como para aquelas que estão pensando em adotar uma criança ou adolescente, e é o que explicaremos a seguir.

O que é salário maternidade rural?

Conforme citamos, o salário maternidade rural é um benefício previdenciário reservado especificamente para as gestantes trabalhadoras rurais e demais pessoas que estão em processo de adoção de crianças e adolescentes.

O referido benefício é pago pelo INSS durante 120 dias a contar do afastamento do trabalho, mediante o cumprimento de alguns requisitos.

Quem tem direito ao salário maternidade rural?

O salário maternidade rural é devido às mães grávidas que exercem alguma atividade no campo. Da mesma forma, é concedido para pessoas da área rural que detém a guarda judicial de crianças e adolescentes para efeito de adoção ou a própria adoção.

Face a não obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sociais ao INSS das mulheres que trabalham no campo, é necessário comprovar no mínimo dez meses de efetiva atividade rural para poder pleitear o benefício.

Tal comprovação pode ser feita através de diversos documentos como:

· Carteira de trabalho com registro CLT;

· Contratos de arrendamento agrícola próprio ou de familiares;

· Contratos de parceria agrícola;

· Notas fiscais ou demais documentos de venda ou depósito da safra em cooperativas;

· Cópias de notas fiscais de compras de insumos para atividade agropecuária;

· Cópias de recolhimento da contribuição social sobre o faturamento de produtos agrícolas;

· Cópia de declaração de imposto de renda com preenchimento das fichas da atividade rural;

· Cópias dos comprovantes de cadastro e de impostos rurais como ITR, DIAC e DIAT;

· Cópia de histórico escolar ou comprovante de matrícula em escolas rurais;

· Demais certidões e documentos que possam comprovar a fixação da mulher ao campo.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício relativo ao salário maternidade rural é de um salário mínimo nacional, ou seja, 1.212,00 reais nesse ano de 2022.

Porém, caso a trabalhadora rural contribua para o INSS sobre um salário base maior, o valor do benefício será maior. Nesses casos se aplica a regra de 1/12 avos do total dos 12 últimos salários de contribuição, selecionados nos últimos 15 meses.

Quanto tempo dura o benefício?

O salário maternidade rural é pago durante os 4 (quatro) meses de afastamento das atividades rurais.

Inicia-se quando a mãe se afasta da atividade rural por recomendação médica ou por estar próximo de dar à luz. Também, nos demais casos como adoção ou guarda de crianças e adolescentes para efeito de adoção, pela medida judicial que concedeu a guarda ou adoção.

Como conseguir o salário maternidade rural?

O salário maternidade rural pode ser requerido através de um dos postos ou canais de atendimento do INSS, ou através de um advogado especialista.

No momento do requerimento a trabalhadora rural deve ter em mãos todos os documentos capazes de comprovar o tempo mínimo de atividade rural citado anteriormente.

Lembrando que caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível protocolar um recurso administrativo para reverter a decisão ou até mesmo, buscar o poder judiciário através de um advogado especialista.

O segurado do INSS deve ficar atento a diversos detalhes a respeito desse benefício e contar com uma assessoria especializada aumentam as chances de obter tal direito.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Envie para nosso WhatsApp, caso você ainda tem dúvidas sobre como requerer o benefício ou necessita de orientação específica para o seu caso, entre em contato conosco, será um grande prazer atendê-lo,

WhatsApp (38) 9 9895-4447

Eduarda Costa

Advogada especialista em Direito e Processo Previdenciário.