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Jurisprudência que cita Infracao de Transito

  • TJ-SP - : XXXXX20098260602 SP XXXXX-84.2009.8.26.0602

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AUTO DE INFRAÇÃO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – NULIDADE – ADMISSIBILIDADE. 1. Para a lavratura de auto de infração de trânsito, é necessária a observância dos requisitos previstos na legislação correspondente. 2. Lavratura do auto de infração. Falta de indicação do local e da tipificação da infração (art. 280 , I e II , CTB ). Ausentes informações sobre o aparente estado de embriaguez do infrator. Auto de infração que não preenche os requisitos legais. Nulidade. Pedido procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 372 SP XXXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 312 DO STJ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o art. 18 , § 3º , da Lei n. 12.153 /2009, o mecanismo de uniformização de jurisprudência e de submissão das decisões das Turmas Recursais ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, restringe-se a questões de direito material, quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, ou quando a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Em observância ao princípio insculpido no art. 5º , LV , da Constituição Federal , o Código de Trânsito Brasileiro determina que a autoridade de trânsito deve expedir a notificação do cometimento da infração no prazo de até 30 (trinta), caso o condutor não seja cientificado no local do flagrante, para fins de defesa prévia (art. 280 , VI , e 281 do CTB ), bem como acerca da imposição da penalidade e do prazo para a interposição de recurso ou recolhimento do valor da multa (art. 282). 3. A legislação especial é imperativa quanto à necessidade de garantir a ciência do infrator ou responsável pelo veículo da aplicação da penalidade, seja por remessa postal (telegrama, sedex, cartas simples ou registrada) ou "qualquer outro meio tecnológico hábil" que assegure o seu conhecimento, mas não obriga ao órgão de trânsito à expedição da notificação mediante Aviso de Recebimento (AR). 4. Se o CTB reputa válidas as notificações por remessa postal, sem explicitar a forma de sua realização, tampouco o CONTRAN o fez, não há como atribuir à administração pública uma obrigação não prevista em lei ou, sequer, em ato normativo, sob pena de ofensa aos princípios da legalidade, da separação dos poderes e da proporcionalidade, considerando o alto custo da carta com AR e, por conseguinte, a oneração dos cofres públicos. 5. O envio da notificação, por carta simples ou registrada, satisfaz a formalidade legal e, cumprindo a administração pública o comando previsto na norma especial, utilizando-se, para tanto, da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT (empresa pública), cujos serviços gozam de legitimidade e credibilidade, não há se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do processo administrativo, até porque, se houver falha nas notificações, o art. 28 da Resolução n. 619/16 do Contran prevê que "a autoridade de trânsito poderá refazer o ato, observados os prazos prescricionais". 6. Cumpre lembrar que é dever do proprietário do veículo manter atualizado o seu endereço junto ao órgão de trânsito e, se a devolução de notificação ocorrer em virtude da desatualização do endereço ou recusa do proprietário em recebê-la considera-se-á válida para todos os efeitos (arts. 271 § 7º, e 282 § 1º, c/c o art. 123, § 2º, do Código de Trânsito). 7. Além do rol de intimações estabelecido no art. 26 , § 3º , da Lei 9.784 /99 ser meramente exemplificativo, a própria lei impõe em seu art. 69 que "os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei". 8 . O critério da especialidade "tem sua razão de ser na inegável idéia de que o legislador, quanto cuidou de determinado tema de forma mais específica, teve condições de reunir no texto da lei as regras mais consentâneas com a matéria disciplinada" ( MS XXXXX/DF , Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO, DJe 09/11/2009). 9. Da interpretação dos arts. 280 , 281 e 282 do CTB , conclui-se que é obrigatória a comprovação do envio da notificação da autuação e da imposição da penalidade, mas não se exige que tais expedições sejam acompanhadas de aviso de recebimento. 10. Pedido de uniformização julgado improcedente.

  • STJ - Súmula n. 312 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 11/05/2005
    Vigente

    No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. (SÚMULA 312, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2005, DJ 23/05/2005, p. 371)

Modelos que citam Infracao de Transito

  • Ação Anulatória de Autos de Infração de Trânsito c/c Pedido de Tutela de Urgência em caráter Liminar

    Modelos • 05/04/2022 • Gabriel Pacheco

    I- É entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência do STJ que o procedimento administrativo para imposição de multa por infração de trânsito deve englobar, sob pena de ferimento aos princípios... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RETIRADA DAS MULTAS E PONTUAÇÃO DO PRONTUÁRIO DA CNH. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE... por ocasião da aplicação da penalidade pela autoridade de trânsito

  • Ação Declaratória de Anulação de Auto de Infração de Transito C/C Pedido de Tutela de Urgencia

    Modelos • 11/02/2019 • Paulo Luchiari

    O ato da administração ao qual o autor foi submetido – a infração de trânsito e respectiva multa – está revestido de ilegalidade, pois está fartamente demonstrado através da documentação que acompanha... 15, Centro, CEP XXXXX-020, SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I-DOS FATOS: Em XX/XX/XXXX, o veículo XXX placa XXX-1111 de propriedade do Requerente foi autuado por eventual infração de trânsito... Entretanto, os fatos constantes no Auto de Infração de Trânsito, são improcedentes, haja vista que no dia, local e horário mencionado na infração o Autor encontrava-se fora do país em viagem pela Alemanha

  • Modelo de Ação para Anular Multa Auto de Infração de Trânsito - Falta de Notificação

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO. COMPROVAÇÃO DO VERDADEIRO RESPONSÁVEL EM SEDE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. […] 3... AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 312 DO STJ... POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES – ART. 5º , XXXV , CF/88 – PRECEDENTES DO STJ O Código de Trânsito Brasileiro – CTB , em seu capítulo XV prevê as infrações de trânsito

Doutrina que cita Infracao de Transito

  • Capa

    Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista Jurídica Brasileira - Vol.4 - Ed.2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista Jurídica Brasileira e Cássio Mattos Honorato

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista Jurídica Brasileira - 3 - 09/2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Infracao de Transito

  • Auto de Infração de Trânsito | Como anular multa mesmo tendo cometido a infração de trânsito

    Veja que a jurisprudência caminha no sentido de declarar a nulidade do Auto de Infração nos casos em que presentes as falhas formais: Ementa:ADMINISTRATIVO Autuação por infração de trânsito sem abordagem... É possível anular o Auto de Infração de Trânsito? Assim que comecei a trabalhar com multas de trânsito encontrei muita dificuldade... Auto de Infração de Trânsito - Dentre todas todas as áreas do Direito não resta dúvidas de que, apesar de sua importância, o setor de trânsito tem sido negligenciado

  • Diferença entre Infração de Trânsito e Crime de Trânsito

    Diferença entre infração de trânsito e crime de trânsito... O que são infrações de trânsito? Primeiramente é importante esclarecer o que é uma infração de trânsito para que assim seja possível diferenciá-lo... A infração de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é toda conduta que descumpra uma norma legal estabelecida

  • Auto de Infração de Trânsito | Como anular multa mesmo tendo cometido a infração de trânsito

    Veja que a jurisprudência caminha no sentido de declarar a nulidade do Auto de Infração nos casos em que presentes as falhas formais: Ementa:ADMINISTRATIVO Autuação por infração de trânsito sem abordagem... Sobre estratégias inovadoras para anular Auto de Infração de trânsito , confira este artigo: Como o Google anulou o Auto de Infração de Trânsito... É possível anular o Auto de Infração de Trânsito? Assim que comecei a trabalhar com multas de trânsito encontrei muita dificuldade

Notícias que citam Infracao de Transito

  • Como utilizar a penalidade de advertência quando cometer uma infração de trânsito

    No entanto muitos órgãos de trânsito não o fazem, então caso você preencha os requisitos solicite a conversão de multa para advertência por escrito quando for notificado da infração de trânsito... Mas afinal, qual o benefício que você condutor terá por ter cometido uma infração de trânsito de natureza leve ou média, e ter a sua multa convertida em advertência por escrito... Conforme dispõe o artigo 267 do CTB , a advertência por escrito DEVERÁ ser imposta como penalidade nas infrações de natureza leve e média quando o condutor não tiver cometido NENHUMA outra infração de trânsito

  • Como uma infração de trânsito vira multa?

    Após o cometimento de uma das infrações dispostas no Código de Trânsito Brasileiro , o agente de trânsito irá lavrar a autuação e encaminhará notificação ao domicílio do proprietário do veículo, no prazo... Após receber a notificação, o proprietário do veículo poderá identificar o condutor que praticou a infração ou apresentar defesa prévia, no prazo de 15 dias... A referida notificação deverá conter a data para apresentação de recurso junto à JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), bem como o valor da multa e o seu vencimento

  • Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito

    Os magistrados reforçaram ainda que "É incontroverso que o réu agiu para autuar a vítima por uma prosaica infração de trânsito e, apesar da presunção de credibilidade e confiabilidade de suas declarações... Ele agrediu fisicamente e afrontou a dignidade moral de uma mulher aturdida e perplexa pelo exagero da repressão a uma simples infração de trânsito, tão comum nas grandes cidades devido à escassez de vagas... provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância, que o condenou a quatro meses de detenção, pela prática do crime de injúria real (agressão e insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito

Diários Oficiais que citam Infracao de Transito

  • DOM-JV-SC 05/04/2024 - Pág. 55 - NORMAL - DOM-JV-SC

    Diários Oficiais • 04/04/2024 • DOM-JV-SC

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8805 263 / 2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº... 8805 265 / 2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8806 686 / 2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO... INFRAÇÕES: A LISTA DE AUTOS DE INFRAÇÃO ABAIXO SEGUE O SEGUINTE PADRÃO DE SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS: PLACA, NUMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, CÓDIGO DA INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO E DATA

  • DOM-BVB 13/09/2023 - Pág. 30 - Diário Oficial do Município de Boa Vista

    Diários Oficiais • 12/09/2023 • Diário Oficial do Município de Boa Vista

    AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 31/2023 A Autoridade Municipal de Trânsito da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro , e no § 2º do... DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 32/2023 A Autoridade Municipal de... DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 33/2023 A Autoridade Municipal de

  • STJ 13/12/2023 - Pág. 4332 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 12/12/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Ressaltou que, enquanto há prazo para indicação do responsável pela infração de trânsito, não há infração pelo seu descumprimento e, portanto, não existe auto de infração lavrado e, por consequência, a... No caso, a pessoa jurídica deverá arcar com o valor da multa da infração de trânsito e também da não indicação de condutor, caso isso ocorra... Quando esses funcionários cometem infração de trânsito usando tais veículos, a pessoa jurídica deve indicar o condutor, para fins de punição individualizada

Peças Processuais que citam Infracao de Transito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito c/c Pedido Liminar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 21/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Em se tratando de processo administrativo destinado a aplicação de penalidade em decorrência de infração de trânsito, temos, sinteticamente, o seguinte procedimento: I... Do "fumus boni iuris" : É indiscutível também, o fato de que o Autor faz jus CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, haja vista o fato de que, na verdade, não cometeu nenhuma infração de trânsito capaz de impedi-lo... do auto de infração de trânsito originário

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito - Detran

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0080 em 29/06/2023 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO COMUM - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NULIDADE - ADMISSIBILIDADE. 1... AUTUAÇÃO: Autuação é ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT... Desse modo, não sendo constatado formalmente que o cidadão conduzia veículo automotor sob sinais externos de álcool ou substância psicoativa, não há infração de trânsito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito c/c Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 15/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    O ato da administração ao qual o autor foi submetido - a infração de trânsito e respectiva multa - está revestido de ilegalidade, pois está fartamente demonstrado através da documentação que acompanha... do Código de Trânsito Brasileiro... do Código de Trânsito Brasileiro