SATISFAZENDO, ASSIM, O REQUISITO IDADE. SEGUINDO A TABELA DE MES ES DE CONTRIBUICOES EXIGIDOS NO ARTIGO 142 DA LEI N 8.213/91, EST A NECESSITARA COMPROVAR O EXERCICIO DE 162 (CENTO E SESSENTA E DO IS) MESES DE CONTRIBUICAO, OU EXERCICIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARA NTA A QUALIDADE DE SEGURADA, OU SEJA, DEVERA COMPROVAR O LABOR RU RAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1999 A 2013. NO QUE TANGE A PRO VA DA ATIVIDADE RURAL, TER-SE-A DE VERIFICAR, ALEM DA PROVA TESTE MUNHAL, SE EXISTE INICIO DE PROVA MATERIAL, EXIGENCIA LEGAL PARA ESTE TIPO DE PEDIDO (ART. 142 DA LEI N. 8.213/91), DEVENDO, AINDA , SER ESTA CONTEMPORANEA AOS FATOS QUE PRETENDE PROVAR. AS PECAS ACOSTADAS A INICIAL REFEREM-SE A COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE (FL. 18) E DA CERTIDAO ELEITORAL EMITIDA EM 17.12.2 010, EM QUE CONSTA SUA PROFISSAO COMO TRABALHADOR RURAL (FL. 25).
POREM, ESSES DOCUMENTOS NAO TEM NENHUMA FORCA PROBANTE, CONFORME JA FOI ASSENTADO PELA JURISPRUDENCIA DO TRF1, IN VERBIS: "A JURI SPRUDENCIA NAO TEM ACEITADO COMO INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIA L, A QUE SE REFERE O ART. 55, 3, DA LEI 8.213/91, DOCUMENTOS, TAI S COMO: CERTIDAO DA JUSTIÇA ELEITORAL, EIS QUE RETIFICAVEL A QUAL QUER TEMPO; CARTEIRA DE FILIACAO AO SINDICATO RURAL, SEM COMPROVA NTES DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICOES SINDICAIS; DOCUMENTOS PUBLI COS EM NOME DA PARTE AUTORA, CONSIGNANDO OUTRAS PROFISSOES E NAO A DE RURICOLA; PRONTUARIO MEDICO, QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE D ECLARATORIA; CERTIDAO DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM A INFORM AÇÃO DE TER NASCIDO EM ZONA RURAL, DENTRE OUTROS" (TRF1, AC 00374 60-50.2013.4.01.9199 / MT, REL. DES. FEDERAL NEVITON GUEDES, DJ 2 6/03/2014). DESTAQUEI VERIFICO, AINDA, QUE O ÚNICO DOCUMENTO APRE SENTADO EM QUE CONSTA TRABALHO RURAL E O REGISTRO CONSTANTE EM SU A CARTEIRA DE TRABALHO, RELATIVO AO PERIODO DE 10/1997 A 02/1998 (FL. 22), NA CONDICAO DE EMPREGADO E NAO NA CONDICAO DE SEGURADO ESPECIAL. ADEMAIS, ESSE PERIODO, ALEM DE SE REFERIR A APENAS 4 (M ESES) DE LABOR RURAL, E EXTEMPORANEO AO PERIODO QUE SE NECESSITA COMPROVAR. PORTANTO, APESAR DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIENCIA MILITE EM SEU FAVOR, EIS QUE O COMPANHEIRO DA PARTE AUTORA EM SEU
DEPOIMENTO AFIRMA QUE SEMPRE TRABALHARAM EM FAZENDAS NO MUNICIPI O DE PARAUNA (MIDIA ANEXADA A FL. 86), FATO ESSE CONFIRMADO PELAS
