SSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TER MOS DO ARTIGO 302, INCISO III, DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PROCESSUAL
PENAL BRASILEIRO. ASSIM, NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS DO FEITO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MA TERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUT O DE PRISÃO EM FLAGRANTE. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO AOS F ATOS. NA HIPOTESE EM TESTILHA, MAX DEIVAN MENDONCA ALVES FOI PRES O EM FLAGRANTE PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C, O
ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NO CASO EM CONCRETO, A MA TERIALIDADE DELITIVA ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA, ATRAVES DOS DEP OIMENTOS DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E DAS VITIMAS, DONDE TAMBEM
