Código de Processo Civil. 2- Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 3- P. R. Intimemse. - ADV: DIÓGENES ALVINO MONTANINI (OAB 392891/SP), GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA (OAB 398779/SP), PAULA MIRANDA DE BRITTO (OAB 48721/RS)
Processo 100XXXX-79.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.C.A. - A.P.C.C. - -A.A.C.E. e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de reconhecimento de união estável post mortem promovida por D.C.A. em face de A.F.de C.C., espólio de A.A.C., L.D.C. e D.T.C.C., resolvendo-se o feito com base no art. 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios do patrono do corréu Alécio, que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reis), atualizados desde a presente data e com juros de mora legais desde o trânsito em julgado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MAYARA CORRÊA SEGURO (OAB 426297/SP), LUCIANA DE FATIMA MANDARINO (OAB 275608/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), VILMA LUZ SILVA (OAB 217081/SP), MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP)
Processo 100XXXX-33.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.S. - Pendente, ainda, o recolhimento da taxa judiciária pelo autor. Int. - ADV: MARIA INES PEREZ BOTTINO LONGO (OAB 85360/SP)
