DA REQUERENTE NÃO ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DO INCISO III DA LEI 9.279/98 DESPROPORÇÃO, NO ENTANTO, ENTRE O VALOR PLEITEADO E O ILÍCITO COMETIDO, VEZ QUE OS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO SÃO DE ÂMBITO NACIONAL E A EXTENSÃO DO DANO FOI LIMITADA A CIDADE DE PEQUENO PORTE DECISÃO QUE BEM FIXOU A INDENIZAÇÃO A PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DA CONCESSÃO DA LICENÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) - Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB: 54416/SP) - Mario Celso da Silva Braga (OAB: 121000/SP) - Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 221XXXX-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AUTO POSTO VITRINE LTDA - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado (a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE COMINATÓRIA - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, AO FORO DE DOMICÍLIO DA AGRAVADA INADMISSIBILIDADE - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE CONTRÁRIA (SÚMULA 33 DO STJ E ART. 337, PARÁGRAFO 5º, DO CPC)- DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Pateo do Colégio -sala 504
Nº 221XXXX-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: P. A. B. L. (Menor (es) representado (s)) - Agravante: S. M. B. L. (Representando Menor (es)) - Agravado: A. S. L. - Magistrado (a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS TUTELA PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AUTORIZAR, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, A CONCESSÃO DA LIMINAR NECESSIDADE DE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A REGULAR INSTRUÇÃO FILHO QUE ADQUIRIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: David Ferrari Junior (OAB: 93067/SP) - Jonas Pascoli (OAB: 72137/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
