Int. - ADV: HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0617570-69.2008.8.26.0001 (001.08.617570-0) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.B.M. - A.M.L. - Vistos. Diante da r. manifestação favorável do Ministério Público (fls. 306), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 303/304 e, em consequência, JULGO EXTINTA esta ação (cumprimento de sentença) com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Sopesado, outrossim, a livre e inequívoca manifestação do autor quanto a desistência da presente, homologo a renúncia do requerente ao direito de recorrer desta. Arbitro os honorários da Advogada Dativa, Dra. Edineia Clarindo de Melo, OAB/SP n. 143361 no teto máximo estabelecido pela tabela do convênio OAB/ DPE para o caso. Certifique a serventia o trânsito em julgado. P.R.I. Expeça-se a competente certidão de honorários e arquivemse os autos. - ADV: TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), MARCELO GRAÇA FORTES (OAB 173339/SP), EDINEIA CLARINDO DE MELO (OAB 143361/SP)
Processo 1005893-64.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.R. - A.R. - Teor do ato: 1) Fls.440/441: a petição referida (datada de 04/08/2020) foi juntada aos autos a fls.435. 2) Fls.440/448 (petição noticiando o óbito do patrono do autor e juntando substabelecimento): anote-se. 3) Cumpra-se o já determinado a fls.437, primeiro parágrafo no prazo suplementar de dez dias. Decorridos na inércia, cumpra-se o determinado a fls.437, segundo parágrafo. Advogados (s): Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Oswaldo Garcia (OAB 54890/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Raphael Mesquita Jardim (OAB 309505/SP) - ADV: RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP)
