Página 4196 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária, no prazo de cinco dias. Consigne-se que o comprovante de pagamento poderá ser encaminhado ao Whatsapp do Cartório de número (19) 3309.4790, identificando a mensagem com o número do Processo ou através do e-mail: hortolandiajec@tjsp.jus.br Caso o autor não tenha disponível o acesso ao Whatsapp ou ao e-mail, poderá agendar o atendimento presencial através do site do Tribunal de Justiça no link: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento INTIME-SE o autor dos fatos que caso não comprove o pagamento da prestação no prazo de cinco dias, o processo prosseguirá. INFORME o Oficial de Justiça na certidão o contato de Whatsapp do autor dos fatos, se houver. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB 283742/SP)

Processo 1502244-53.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - Justiça Pública - JONATHAS CORREIA e outro - Vistos. 1 - Considerando a pandemia que vivemos, entendo por bem designar audiência mista, isto é, virtual e presencial. Isso significa que as partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão comparecer ao Fórum para participação da audiência, mas aqueles que preferirem, mantendo o distanciamento imposto pela pandemia COVID, poderão participar de forma remota. 2 - A audiência será realizada através do Microsoft Teams e no Fórum aqueles que lá comparecerem também acessarão a reunião com ajuda de servidor presente. 3 - No tocante à falsa comunicação de crime, CITE-SE o (a) autor (a) dos fatos JONATHAS CORREIA, do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça, consignando-se em certidão o e-mail e o telefone do (a) autor (a) do fato. 4 INTIME-SE para que o (a) autor (a) do fato compareça ao Fórum de Hortolândia, situado na Rua Ímola, n. 75, Residencial Firenze, em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08/03/2021, às 14:45h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o (a) autor (a) dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 5 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao (à) autor (a) dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o (a) autor (a) dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 6 - Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia: Carlos Antonio de Lima, Av. Alexandre Graham Bell, 140, Techno Park, Campinas (empresa Telemont Eng Telec S/A), através do Sr. Oficial de Justiça, consignando-se e-mail e telefone em certidão para posterior envio do link de acesso à sala virtual da audiência acima designada, ou para comparecimento ao fórum situado na Rua Ímola, 75, Bairro Jardim Residencial Firenze, Hortolândia/SP, caso haja preferência pelo presencial. 7 Considerando a certidão de fls. 119, expeça-se com urgência carta precatória para o Juizado Especial Criminal do Fórum Santana, São Paulo, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia: Cassius Henrique Tavares e Anderson Gustav Varotti Pereira, ambos policiais civis lotados na 4ª DIG/ DEIC localizada na Av. Zaki Narchi, 152, Carandiru, São Paulo, para que prestem depoimento sobre fatos narrados na denúncia, juntando-se as peças necessárias, devendo, se o caso, o Sr. Oficial de Justiça informar em certidão o e-mail e telefone para ser enviado link de acesso à audiência virtual, caso os policiais tenham interesse em participar na forma remota. 8 - Com relação ao suposto crime de apropriação indébita, remetam-se cópia dos autos à uma das Varas Criminais de Campinas, para a apuração do fato, conforme cota ministerial de fls. 115. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, mandado e precatória. 9 - Fica consignado: a) O acesso é realizado através de link a ser enviado por e-mail ou whatsapp pela Serventia até o dia da data agendada; b) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida; c) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível, mesmo que haja alguns minutos de espera; d) Esteja com documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; e) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/ capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDA TENÓRIO LEÃO RIBEIRO (OAB 401234/SP)

Processo 1502443-75.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - LUIS FERNANDO PEREIRA DONHA - Vistos. Fls. 139/140: Anote-se. Aguarde-se o retorno dos autos. Int. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 268849/SP)

Processo 1502770-83.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - Justiça Pública - IAGO VINICIUS PINTO DA SILVA - Vistos. 1 - Considerando o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, designo audiência remota virtual a ser realizada através da ferramenta da Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mails constantes do Teams. Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 2 Sendo assim, CITE-SE o autor dos fatos IAGO VINICIUS PINTO DA SILVA do inteiro teor da denúncia, através do Sr. Oficial de Justiça pelo sistema Teams, para que compareça na sala de audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 11/03/2021, às 15:00h, bem como, após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o autor dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. O link de acesso à sala de audiência virtual na qual o autor do fato deverá ser apresentado, será enviado por esta Serventia ao estabelecimento prisional no qual o mesmo encontra-se recolhido. 3 - Caso o autor do fato seja solto, o mesmo ficará advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”, devendo no caso de soltura, informar seu novo endereço, e-mail e telefone para contato do Juízo. 4 Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao autor dos fatos, intimando-se através do Diário Oficial o advogado para que apresente o e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual para comparecimento em audiência. Fica consignado que caso o autor dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 5 - Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia: Alan Christian Rodrigues Monteiro e Fabio Henrique de Freitas Gouvea, ambos agentes penitenciários lotados no CPP de Hortolândia, através do Sr. Oficial de Justiça que poderá utilizar-se