Nº 100XXXX-04.2019.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Energisa Sul – Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Magistrado (a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE - SEGURADORA SUB-ROGADA - CONTRATO DE SEGURO MODALIDADE RESIDENCIAL - DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A INICIAL QUE FOI IMPUGNADA PELA CONCESSIONÁRIA NEXO DE CAUSALIDADE QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 100XXXX-15.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Roberto Sabatto -Apelado: Claro S/A - Magistrado (a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - COBRANÇAS DIRECIONADAS AO AUTOR - DÉBITOS DE TERCEIROS - CONDENAÇÃO QUE DEVE SE DAR EM MAIOR EXTENSÃO - PROIBIÇÃO DE TAIS COBRANÇAS POR QUALQUER MEIO - ASTREINTES - FIXAÇÃO QUE OBSERVOU O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Roberto Sabbato (OAB: 41764/SP) (Causa própria) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 100XXXX-14.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliano dos Santos -Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE DEVEDORES -CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CERTIDÃO DE OFÍCIO EXTRAJUDICIAL QUE ATESTA APENAS A CESSÃO DO CRÉDITO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO - FATO OBSTATIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO AUTOR QUE COMPROVE A NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - PROVA NEGATIVA INADMISSÍVEL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO PG. ÚN., DO ART. 927 DO CC E DA SÚM. 479, DO STJ - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO.VALOR DE INDENIZAÇÃO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM R$ 15.000,00 - VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Christian Roberto Pinto (OAB: 422253/SP) - Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
