DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Augusto Braga Junqueira (OAB: 320646/SP) - Roberto Baffi Cezario da Silva (OAB: 199688/SP) - Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB: 191787/SP) - Fabio Junio dos Santos (OAB: 218246/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 200XXXX-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCELO LUIZ CANTO GRAVINA - Agravada: Vilma Zarzur - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Anularam, ex officio, a r. decisão agravada, e na sequência rejeitaram liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença do executado, com imposição de sanção. V.U. - PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EM UNIDADE AUTÔNOMA DE EDIFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES NA UNIDADE DO PAVIMENTO SUPERIOR. CONDENAÇÃO COM DUPLO OBJETO, PAGAMENTO EM PECÚNIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER (PERMITIR O RÉU A EXECUÇÃO DOS REPAROS EM SUA UNIDADE). IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO TRATANDO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM ALEGAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ENFRENTOU O INCIDENTE COMO SE FOSSE RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SEQUER REFERIDA PELO EXECUTADO-IMPUGNANTE. DECISÃO EXTRA PETITA. CASSAÇÃO DE OFÍCIO. IMPUGNAÇÃO, POR SEU TURNO, MANIFESTAMENTE DESCABIDA. INADEQUAÇÃO DO INCIDENTE PARA A NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO ENVOLVE O QUESTIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR A RESPEITO. ARGUMENTO DE CUMPRIMENTO, OUTROSSIM, MALICIOSO E INVERÍDICO. EXECUTADO-IMPUGNANTE QUE REPRODUZ MENSAGENS ELETRÔNICAS E SITUAÇÕES ANTERIORES À PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO NA FASE DE CONHECIMENTO, ESTRANHAS À FASE DE CUMPRIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA, PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E PELA SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. DECISÃO AGRAVADA ANULADA DE OFÍCIO E IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO REJEITADA LIMINARMENTE, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Darcio Borba da Cruz Junior (OAB: 196770/SP) - Luiz Fernando Godo (OAB: 167472/SP) - Andre Folter Rodrigues (OAB: 252737/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 201XXXX-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Intercement Brasil Sa - Interessado: SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - Agravado: SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - Magistrado (a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELA NÃO PODE SER DEFERIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lorena Fadel (OAB: 68018/PR) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
