de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual; B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo (a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato, ocasião em que será ouvida em recinto distinto da sala de audiências, a fim de compatibilizar a necessidade de participação do ato com o distanciamento social necessário, em que pesem as limitações estruturais acima expostas, a fim de mitigar os efeitos deletérios da pandemia do COVID-19 no sistema de saúde local e regional. 8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o (s) réu (s), caso esteja (m) preso (s), e seu (s) Defensor (es). Intimem-se as vítimas. 9 - Servirá a presente decisão como mandado para intimação do (a) Defensor (a) dativo (a) do (s) réu (s), das testemunhas e das vítimas a comparecerem na audiência designada, devendo o Oficial de Justiça atentar-se especialmente para o determinado no item 7 da presente decisão, devendo ser fornecida cópia da decisão para fins de fiel observância dos seus termos, diante das diversas especificidades envolvendo o novo método de colheita da prova oral, que pode, eventualmente, gerar dúvidas aos envolvidos, as quais poderão, também, ser previamente sanadas através do e-mail institucional (iguape1@tjsp.jus.br), inserindo no campo assunto DÚVIDA TELEAUDIÊNCIA PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXX, 1ª VARA IGUAPE. 10 - As testemunhas e vítima ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo pela prática de crime de desobediência. 11 - Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial da zona correspondente. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: DÉBORA MENDES VINAGREIRO (OAB 187375/SP), DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 189776/SP)
ILHA SOLTEIRA
Cível
