na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: VALDIR DARIO STECKER (OAB 20176/MS)
Processo 000XXXX-83.2021.8.26.0246 (processo principal 000XXXX-54.2010.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - L.N.S.S. - - I.S.S. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950. Proceda o cartório às anotações necessárias. Intime-se a parte executada (pelo correio) para, em três (03) dias, efetuar o pagamento das pensões em atraso mencionadas na inicial, bem como as vincendas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, ficando, desde já, cientificada a parte executada de que, se não pagar o débito nem apresentar justificativa, será preso (a), conforme autoriza o art. 528, § 3º do Código de Processo Civil. Defiro o pedido da exequente para expedir ofício ao INSS requisitando informações sobre a existência de vínculos empregatícios do executado. Cabe ao interessado imprimir pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) o documento e encaminhar ao setor responsável. A atribuição do protocolo é da parte interessada. Deverá comprovar o protocolo, no prazo de 15 dias. Ciência ao MP. Intime-se. Ilha Solteira, 09 de abril de 2021. - ADV: VALDIR DARIO STECKER (OAB 20176/MS)
Processo 100XXXX-91.2021.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.S.B.C. - - P.S.B.F. - M.A.C.K. -Vistos. Visando incrementar a autocomposição, providência que melhor atende ao postulado constitucional da razoável duração do processo e que pacifica a sociedade, em especial por se tratar de etapa obrigatória nas ações de família, conforme artigo 695, do CPC (Donizetti, Elpídio, 2016, p. 960) designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2021 às 14:00h. As partes darse-ão por intimadas pela simples publicação deste no DJE, observando-se que terão o prazo de 24 horas para trazerem aos autos os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e telefones pessoais, objetivando o ingresso na referida audiência, que será realizada por videoconferência, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams, que deverá ser baixada em caso de utilização de aparelho celular. Cumpra-se nas penas e sob a forma da lei. Ilha Solteira, 09 de abril de 2021. - ADV: ANTONIO LAZARO DA SILVA (OAB 22384/MS), MARIA JOSÉ BOMFIM (OAB 402985/SP)
