pronunciamento definitivo do E. STF sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Por ter natureza salarial (Súmula 139 do C. TST), o adicional de insalubridade gera reflexos em aviso prévio, 13º salários e férias + 1/3. Os reflexos sobre FGTS serão tratados em tópico específico.
FGTS E MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%. SEGURO DESEMPREGO. A reclamada não trouxe aos autos comprovação dos recolhimentos fundiários, encargo que lhe cabia (Súmula 461 do C. TST).
