DOS SANTOS - 1) Em razão da prorrogação do sistema de trabalho remoto promovida pelo Provimento 2602/2021, restou prejudicada a audiência designada às fls. 220/221. Cancele-se da pauta. 2) À vista das disposições do Provimento 2564/2020 editado pela Conselho Superior de Magistratura e dos Comunicados 284 e 317 da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentando a possibilidade de realização de audiências de forma remota, em consonância com os princípios constitucionais da razoável duração do processo e celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07 de junho de 2021, às 15 horas, por meio do programa Microsoft Teams, do pacote Office 365, da empresa Microsoft, que poderá ser acessada por meio do link e qr-code abaixo. 3) Esclareça-se que, no dia e hora agendados, todas as partes deverão ingressar no ambiente virtual da audiência pelo link recebido, com vídeo e áudio previamente habilitados, sendo que para o defensor e para o réu que não conseguirem se comunicar previamente, no momento da audiência será assegurada entrevista entre a defesa e o réu de forma sigilosa, tal como disposto no Comunicado 284/2020 da Corregedoria. 4) Faça constar nos mandados de intimações e cartas precatórias, em sendo o caso, o link e qr-code da audiência virtual, bem como determinação para o oficial de justiça certificar, também, os números de telefones celulares/whatsapp. 5) Sem prejuízo, informe a Defesa os números de telefones celulares/whatsapp da ré e de suas testemunhas para que seja possível realizar a intimação, sob pena de preclusão. 6) Fls. 255: intime-se conforme requerido pelo MP. - ADV: WAGNER ARCANJO DA CRUZ (OAB 371043/SP)
Processo 150XXXX-80.2020.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAIMUNDO ANTERO DE ASSIS FILHO - CEZAR BAPTISTA GONCALVES - DANIEL RODRIGUES DE ASSIS - REDE D’OR SÃO LUIS S.A. - HOSPITAL VILA LOBBOS - Vistos. Considerando o Provimento CSM 2612/2021, pelo qual adotou-se o Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo até o dia 18 de abril, tendo em vista o agravamento da epidemia da COVID-19 no estado, restou prejudicada a audiência presencial que ocorreria dia 13 de abril, razão pela qual REDESIGNO a audiência para o dia 02 de junho de 2021, às 14 horas, a ser realizada de forma VIRTUAL. Expeça-se o necessário para realização do ato. Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. Vistos. Fls. 734: Defiro. Expeça-se o necessário para a oitiva das testemunhas arroladas CIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS 2732 E SEGUINTES - ADV: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP)
Processo 151XXXX-04.2020.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ELIANE DE CASSIA ARAUJO - GIOVANNI FILIPPIS - Vistos. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo à análise da necessidade de manutenção da preventiva da acusada. Por ora, entendo que permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, ante a gravidade em concreto do delito, tendo a acusada, mediante golpes de faca, tentado matar seu então companheiro, que no momento estava dormindo, sendo necessária a custódia como garantia da ordem pública. No mais, conforme a Súmula nº 21 do Superior Tribunal de Justiça, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo da instrução. Assim, não havendo alteração dos fatos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, e estando próxima a data para o julgamento da ré, mantenho sua prisão preventiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), CRISTIANE ARAUJO MENDES (OAB 233619/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP)
