ao Juízo da causa, no prazo de 05 (cinco) dias . Com as informações nos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para apresentação de parecer. Após, à mesa para julgamento. Int. - Magistrado (a) Marcelo Luiz Leano - Advs: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP)
DESPACHO
Nº 100XXXX-44.2020.8.26.0168/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Rogério Dezembro - Vistos ... Fls. 01/02: Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Dê-se vista à parte embargada para manifestar-se no prazo legal, conforme preceitua o § 2,º do artigo 1023 do CPC. Com a manifestação nos autos ou decorrido o prazo, devidamente certificado pela Serventia, seja o presente recurso levado ao julgamento virtual pela turma recursal. Int. - Magistrado (a) Marcelo Luiz Leano - Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Wellington Caceffo de Almeida (OAB: 237714/SP) - Arlete Caceffo de Almeida (OAB: 374712/SP) -Homero de Almeida Sobrinho (OAB: 339424/SP)
