Página 5460 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Maio de 2021

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ocorrência.

O denunciado Francisco Dornildo dos Santos Costa, em juízo, declarou que deu um soco na vítima após ter sido empurrado pela mesma e ter caído, negando a autoria da ameaça e continuidade das agressões.

Refuto a alegação da defesa de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 28, II, § 2º, do CP, porquanto a embriaguez só tem o condão de reduzir a pena quando proveniente de caso fortuito ou força maior e desde que presentes os demais requisitos previstos em lei, o que, evidentemente, não restou provados nos autos.

II) DO CRIME DE AMEAÇA

A materialidade e a autoria foram comprovadas por meio do depoimento da vítima e demais testemunhas, colhidos em Juízo e em fase inquisitorial.

A vítima Maria da Glória Ferreira de Sousa, em juízo, declarou que foi ameaçada pelo denunciado, ao qual aduzia que caso ela não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém; que se sente ameaçada pelo denunciado.

O denunciado, em juízo, declarou que não ameaçou a vítima.

Na hipótese, basta que o ofensor ameace causar mal injusto e grave ao ofendido, gerando fundado temor neste, para que se configure o delito.

Insta ressaltar que nos crimes de violência doméstica, em que, geralmente, não há testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância.

Assim já se decidiu:

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Nos crimes de violência doméstica, em que, geralmente, não há testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância. Neste caso, ainda, o relato da ofendida mostrou-se bastante coeso, suficiente para um édito condenatório. Também não restou comprovado que esta possuísse qualquer razão para imputar ao réu falsa conduta delitiva. 2. Pena-base redimensionada ao mínimo legal para ambos os delitos. Redução do acréscimo referente à agravante do art. 61, II, f, do CP. Mantida a substituição da pena proferida na sentença, porém, a prestação foi reduzida em função do reconhecimento favorável das circunstâncias judiciais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA. (TJ-RS - ACR: 70058019175 RS , Relator: Jayme Weingartner Neto, Data de Julgamento: 13/03/2014, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/06/2014)

Ressalte-se que nada há nos autos informações indicando que a ofendida tenha a intenção de incriminar falsamente o réu.

Portanto, a palavra dela merece credibilidade.

DISPOSITIVO

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de CONDENAR o denunciado FRANCISCO DORNILDO DOS SANTOS COSTA como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 147, na forma do art. 69, todos do CPB c/c art. , I e II da Lei 11.340/2006, razão pela qual passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal c/c art. , XLVI, da Constituição Federal.