ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA PESSOAL Nº 134, DE 14 DE JUNHO DE 2021
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, considerando o disposto no processo SEI nº 08227.001140/2021-95, resolve:
