Louise Ramos dos Santos - Juíza de Direito.
RESENHA: 21/07/2021 A 22/07/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA -VARA: VARA UNICA DE SANTA MARIA DO PARA PROCESSO: 00005324020098140057 PROCESSO ANTIGO: 200910003588 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Outros Procedimentos em: 21/07/2021 REQUERENTE:MARIA EUNICE DE SOUSA Representante (s): OAB 14779-A - DANIEL MOREIRA ANSELMO (ADVOGADO) OAB 14771-B - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES (ADVOGADO) MARCELO HENRIQUE BAGGIO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. DESPACHO Tendo em vista que fora determinado na sentença de fl. 174 v. que fosse expedido ofà cio requisitório de valores ao E. Tribunal Regional Federal da 1º Região, na modalidade RPV, sendo que tal modalidade abrange pagamento de quantia para valores de até 60 salários mà nimos no âmbito da Justiça Federal e, conforme atualização de fl.191 o valor atualização ultrapassa a limitação estabelecida, à secretaria para que intime via DJE o patrono da requerente para manifestar-se sobre a excedência dos valores e, caso queira, renunciar o quantum excedente, ou manifestar-se sobre o não desejo de renuncia e continuação em modalidade diversa. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos. Cumpra-se      Santa Maria do Pará-PA, 21 de julho de 2021.      Ana Louise Ramos dos Santos      Juà za de Direito PROCESSO: 00024658720138140057 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Interdição/Curatela em: 21/07/2021 REQUERENTE:RAIMUNDA GOMES DA SILVA Representante (s): OAB 16636-B - JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO (DEFENSOR) REQUERIDO:PAULO RICARDO DA SILVA FONSECA. DESPACHO Tendo em vista que, conforme disposição do art. Art. 1.746 do CC, se o interditado/curatelado possuir bens, será sustentado e educado a expensas deles, arbitrando o juiz para tal fim as quantias que lhe pareçam necessárias, considerado o rendimento da fortuna do pupilo quando o pai ou a mãe não as houver fixado, e art. 1754 do CC, que dispõe que os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I -para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; Intime-se via DJE o patrono da requerente para complementar o requerimento, a fim de melhor especificar a concessão da permissão, nos seguintes termos: 1.     Quais os valores que a requerente pretende levantar; 2.     Tais valores são somente oriundos de benefà cio recebido pelo interditado/tutelado; 3.     E tal movimentação se dará recorrentemente? Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos. Cumpra-se      Santa Maria do Pará-PA, 21 de julho de 2021.      Ana Louise Ramos dos Santos      Juà za de Direito PROCESSO: 00026069620198140057 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2021 DENUNCIADO:ALCIONE PORTILHO DA SILVA DENUNCIADO:ADRIANO DA CONCEICAO DENUNCIADO:OSNI DE ARAUJO MOURAO JUNIOR Representante (s): OAB 18934 - WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . R.H. ADRIANO DA CONCEIÃÃO informou ao juà zo que está trabalhando atualmente com distribuição de revistas e necessita viajar por diversas cidades desse estado para fazer as entregas. Solicitou, assim, autorização para viajar a trabalho sem que ocorra o descumprimento da medida, não há óbice à esta solicitação. AUTORIZO o acusado ADRIANO DA CONCEIÃÃO a realizar as viagens relativas à sua ocupação, contudo deve este continuar a cumprir as medidas impostas na decisão de fls. 138/139, devendo comparecer à todos atos processuais que lhe sejam comunicados, bem como este não deverá ausentar-se da comarca por perà odo superior a 08 (oito) dias. Santa Maria do Pará, 21 de julho de 2021. Ana Louise Ramos dos Santos Juà za de Direito PROCESSO: 00026069620198140057 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2021 DENUNCIADO:ALCIONE PORTILHO DA SILVA DENUNCIADO:ADRIANO DA CONCEICAO DENUNCIADO:OSNI DE ARAUJO MOURAO JUNIOR Representante (s): OAB 18934 - WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . DESPACHO Diante da manifestação juntada, torno sem efeito o despacho de fl. 240. Expeça-se Carta Precatória ao juà zo de Anápolis/GO para interrogatório do réu OSNI ARAÃJO MOURAO JUNIOR, instruindo com cópias da denúncia e defesa para cumprimento no prazo de 60 dias.
