parágrafo único, da Lei 8.666/93, e art. 30, IX, do Decreto nº 5.450/2005, acerca do procedimento licitatório a ser realizado, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 22/CPL/2021 , do tipo menor preço por item, e será julgado por ITEM, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 1.024/2019, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Lei municipal nº 2.021/2017 Decreto Municipal 2236/2007 alterado pelo Decreto 2260/2007, e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e demais legislações vigentes pertinentes ao objeto.
A licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO, para atender as Unidades de Saúde deste Município de Espigão do OesteRO, por um período de 12 (doze) meses.
As especificações e quantitativos que se encontram descritos no Termo de Referência (Anexo I) e no Modelo de Proposta (Anexo II), partes integrantes do edital ID 54593.
