Página 23767 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Setembro de 2021

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artigo 565, § 2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias.

Após, em não havendo interesse em audiência de conciliação, venham os autos conclusos para julgamento.

Ciência à requerente desta decisão.

Após a juntada da contestação, tornem os autos conclusos.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 03 de setembro de 2021.

MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO

Juíza do Trabalho Substituta ACSCS

Processo Nº ATOrd-0011315-12.2021.5.15.0013

AUTOR VINICIUS TORRES DE SOUZA

ADVOGADO MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA (OAB: 259231/SP)

RÉU IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE SA

Intimado (s)/Citado (s):

- VINICIUS TORRES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a0994

proferida nos autos.

DECISÃO

Em que pese ao alegado na petição inicial,não restaram

preenchidos os requisitos autorizadores da liminar/tutela jurisdicional requerida, haja vista que os fatos narrados ensejam evidente controvérsia fática, a ser dirimida após a instalação do contraditório, com respeito aos direitos fundamentais que garantem o devido processo legal e a ampla defesa.

Sendo assim, por ora, rejeita-se o pedido.

São José dos Campos, 03 de setembro de 2021

CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010153-26.2014.5.15.0013

AUTOR MARIA HELENA DA CUNHA

ADVOGADO ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB: 325452/SP)

AUTOR SINCLAIR RODOLFO DE SIQUEIRA

ADVOGADO PAULO ANDRE PEDROSA (OAB: 127984/SP)

AUTOR DAURA RITA ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB: 258265/SP)

RÉU BENEDITO DONIZETE CAMPOS

RÉU ANDERSON CLAYTON DE CAMPOS

RÉU DEFENDER SEGURANÇA EIRELI -EPP

RÉU DEFENSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- SINCLAIR RODOLFO DE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo transcrito:

“…..Vindo ao processo a resposta das ferramentas eletrônicas realizadas, se negativa, incluam-se os sócios executados no BNDT e intime-se o/a exequente, inclusive diretamente, para que indique bens ou meios válidos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que serão indeferidos de plano, independentemente de intimação, quaisquer requerimentos que se limitem a reiterar as medidas executórias frustradas já utilizadas, visando apenas a eternização do processo, excetuando-se fatos novos ou circunstâncias plausíveis que permitam supor a modificação da situação fática dos executados.

Findo o prazo previsto no art. 11-A, § 1º, CLT, sem nenhuma informação sobre créditos ou outros bens passíveis de execução, restará extinta a execução. ….”

Processo Nº ATOrd-0010153-26.2014.5.15.0013

AUTOR MARIA HELENA DA CUNHA

ADVOGADO ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB: 325452/SP)

AUTOR SINCLAIR RODOLFO DE SIQUEIRA

ADVOGADO PAULO ANDRE PEDROSA (OAB: 127984/SP)

AUTOR DAURA RITA ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB: 258265/SP)

RÉU BENEDITO DONIZETE CAMPOS

RÉU ANDERSON CLAYTON DE CAMPOS

RÉU DEFENDER SEGURANÇA EIRELI -EPP

RÉU DEFENSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- DAURA RITA ALVES DO NASCIMENTO