Extrato Termo de Rescisão Ata de Registro de Preços nº 020 /2020
TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL O Município de Pedro Gomes, Através do Fundo Municipal de Saúde, neste ato representado pela Secretária Srª Sandra Tereza Bedin Garcia, conforme abaixo, com fulcro no art. 79, inc. II, da Lei nº. 8.666/93, há por bem rescindir a Ata de Registro de Preços nº 020 /2020, que tem por objeto: Registro de preços para eventuais serviços de hospedagem, incluso café da manhã, refeição, translado, para atender os pacientes que se deslocam para atendimento médico, na cidade de Campo Grande – MS, em conformidade com solicitações anexas ao processo administrativo conforme especificações do Anexo I – Proposta e Termo de Referência. CONSIDERANDO que foi firmado, entre as partes no dia 24 de novembro de 2020, tendo fim da vigência em 19/11/2021, sendo. CONSIDERANDO parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de formalização da rescisão da referida ata, conforme preceitua o art. 79, § 1º da Lei Nº 8.666/93, a mesma realiza-se com a promoção dos seguintes efeitos. PRIMEIRA A rescisão da ata, tem fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que oferta embasamento suficiente para que as partes, rescinda o referido ajuste. Para firmeza e validade do que ficou estabelecido no presente termo, lavrou-se o presente que vai assinado pelos representantes das partes, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Pedro Gomes- MS, 08 de outubro de 2021.
Matéria enviada por Ronivaldo Dias da Silva
