GMBH - Agravada: EMÍLIA SOUTO RODRIGUES ALVES - Agravado: AGÊNCIA GRÁFICA NACIONAL LTDA. - EPP - Agravado: EMBALA PE GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP - Magistrado (a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE, APENAS PARA INTEGRAR NA FASE EXECUTIVA DE SENTENÇA UMA DAS EMPRESAS APONTADAS COMO SENDO DO MESMO GRUPO RECURSO VOLTADO À INTEGRAÇÃO DE SÓCIA INDICADA E OUTRA EMPRESA QUE TEM O MESMO OBJETO SOCIAL DA EXECUTADA E CUJA SEDE É A MESMA DA EMPRESA ALCANÇADA PELA DESCONSIDERAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO ALCANCE PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS, NÃO CONTRAPOSTAS PELAS RECORRIDAS, INDICATIVAS DE QUE SE TRATA DE UM GRUPO ECONÔMICO QUE PRATICA A CONFUSÃO PATRIMONIAL, ABUSIVA, COM A CONDUÇÃO DA SÓCIA EM COMUM PARA FRUSTRAR DIRETOS DE SEUS CREDORES INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.874/19 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Luiz Simões Filho (OAB: 183650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 229XXXX-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Escola de Educação Infantil Rumo Inicial - Agravada: ANNIK FAZENDA - Magistrado (a) Mário Daccache - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE INFORMAÇÕES PELO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DECISÃO ANTERIOR - TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO EFETIVAMENTE IMPUGNADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Lima dos Santos (OAB: 436242/ SP) - Elizabete Lima dos Santos (OAB: 439770/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
RETIFICAÇÃO
