CONCRETO, QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA INICIAL NA FRAÇÃO DE (1/2) METADE, APLICADA NA ORIGEM. SEGUNDA FASE. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA INTERMEDIÁRIA, UTILIZADA NA ORIGEM, PARA 1/3 (UM TERÇO), DIANTE DA PRESENÇA DE DUAS ATENUANTES.
ACOLHIMENTO PARCIAL. REPRIMENDA QUE NÃO PODE SER FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ENUNCIANDO N. 231, DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE READEQUADA. TERCEIRA FASE.
PLEITEADA A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06.
