Vanderlei Florêncio - Manifeste-se o Ministério Público quanto às apreensões. Expirado o prazo da suspensão do processo, sem causa para revogação, com fundamento no § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autuado (a) José Vanderlei Florêncio. P.I.C. e, transitada em julgado, tornem-me conclusos. - ADV: ITAMAR VALENTIN DOSUALDO FILHO (OAB 174545/SP)
Processo 001XXXX-67.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Leandro Precioso - Acolho o parecer do Ministério Público para declarar, em virtude do integral cumprimento, a EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA aplicada a (o) sentenciado (a) Leandro Precioso. P.I.C. e, transitada em julgado, comunique-se ao Juízo das Execuções, arquivando-se com as cautelas de praxe. - ADV: OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), AIRTON DA SILVA REGO (OAB 322952/SP)
Processo 001XXXX-64.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Nelson Covolo - Vistos. Providencie-se a F.A. e certidão do distribuidor criminal estadual, atualizadas, conforme requerido. Após, nova vista. Int. - ADV: VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA (OAB 375844/SP)
