Processo PAe-000XXXX-42.2019.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 28/2019; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Dinâmica Telecomunicações Ltda., CNPJ-39.320.478/0001-34; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário;
Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2022; Preço total: R$ 54.229,92 mais reajustamento; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 18/2019; Dotação orçamentária: 02.122.0033.4256.0032 -168188 - 339040; Data e assinaturas: 19/11/2021 - Desembargador Marcello Maciel Mancilha, pelo Contratante, e Carlos Eduardo Chieppe, pela Contratada.
Processo PAe-000XXXX-88.2021.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imóvel; Cedente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Cessionária: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, CNPJ-27.557.305/0001-55; Objeto: cessão de uso não oneroso das salas de aulas da EJUD e do Auditório anexo ao Ed. Sede do TRT, em vitória (ES), para realização do Congresso Trabalhista; Vigência: de 08 a 10 de dezembro de 2021; Preço: sem ônus; Licitação: dispensada, art. 17, § 2.º da Lei 8.666/93; Data e assinaturas: 22/11/2021 - Desembargador Marcello Maciel Mancilha, pela Cedente, e José Carlos Rizk Filho, pela Cessionária.
