Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP) - Gabriela Vianna Von Bentzeen Duarte Machado (OAB: 453133/SP) - Gabriela Land Valim Lomardo (OAB: 394048/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 000XXXX-24.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravado: Robson Luiz de Pascoal - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos à Turma Julgadora, em cumprimento ao disposto no artigo 638 do Código de Processo Penal e artigo 1030, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) - Liberdade
