se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-50.2021.8.26.0594, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 03 de abril de 2021, às 14h30m, nas dependências do Supermercado Confiança, localizado na Rua Treze de Maio, n. 2-13, centro, nessa cidade e Comarca, CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, subtraiu para si, duas peças de carne tipo picanha, marca Frigol, pesando 2,798kg (dois quilos e setecentos e noventa e oito miligramas), pertencentes à empresa, empregou grave ameaça à pessoa do fiscal Jean Francisco de Godoy, a fim de assegurar a impunidade do crime”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 04 de novembro de 2021. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 150XXXX-49.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUCAS RAPHAEL DE OLIVEIRA LOMBARDO - Vistos. Processe a serventia, com urgência, o recurso interposto pelo réu João Victor, já recebido conforme fls. 607 e 640. Intime-se. Bauru, 01 de dezembro de 2021. - ADV: DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP)
Processo 150XXXX-34.2020.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Fato Atípico - ANDRESSA GIL PIMENTEL LEITE - Vistos. Defiro às partes a entrega de memoriais assinalando o prazo de cinco dias. Intimem-se. Bauru, 01 de dezembro de 2021. - ADV: ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ELCI APARECIDA PAPASSONI FERNANDES (OAB 163400/SP)
