Página 5181 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Maio de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

constitucional de ampla defesa.

Defiro o pedido.

Já ultimadas as oitivas das testemunhas de acusação e defesa, designo , nos termos dos arts. 399 e ss. do Código de Processo Penal, c/c arts. arts. , da Lei 8.038/90, e 225, do RISTJ, audiência de interrogatório dos réus João Sérgio Leal Pereira, Virgílio de Oliveira Medina e José Eduardo Carreira Alvim para o dia 9 de agosto de 2016, respectivamente às 9h30min, 11h e 14h.

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