CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-22.2015.8.26.0544, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015, em horário incerto, mas entre 18h10min do dia 28/12/2015 e 20h20min do dia 30/12/2015, no interior da pousada “Paraíba”, localizada na Rua Francisco Glicério nº 213, centro em Itatiba/SP o acusado privou de liberdade Maria Augusta Quintino mantendo-a em cárcere privado, resultando à vítima, em razão de maus-tratos, grave sofrimento físico e moral. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itatiba, aos 16 de agosto de 2016.
Processo Digital nº:
000XXXX-12.2016.8.26.0281 N.ORDEM 995/2016 DIGITAL
