Página 2976 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Junho de 2023

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

sentença, haja vista total omissão quanto à falta da alíquota social utilizada em relação à Recorrente, agroindústria.

Aduz que: Conforme suscitado em sede preliminar, inegável é o cerceamento de defesa imposto à Recorrente, impossibilitando qualquer oportunidade para repelir à prematura liquidação de sentença que lhe fora imposta à fórceps.

(...) DAS DIFERENÇAS SALARIAIS INFUNDADAS - DO TOTAL EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AOS HOLERITES DO RECORRIDO -DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO , § 3º DA CLT Ao analisar a remuneração do reclamante, o v. acórdão regional demonstrou equivocada compreensão dos autos, o que fora evidenciada também pela análise da preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada em recurso ordinário.

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