de Execução de Precatórios - Interessado: Edmilson Forte (E outros (as)) - Interessado: Oduvaldo Luiz Camargo - Interessado: Amilton Jair Modulo - Vistos. 1. Aos litisconsortes citados por edital, dê-se Curador Especial. Para tanto, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, XVI, da LC 80/94, com a redação que lhe foi dada pela LC 132/2009. 2. Após, tornem à d. Procuradoria Geral de Justiça, voltando conclusos. - Magistrado (a) Xavier de Aquino - Advs: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Mario Ferrarini (OAB: 5922/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Eric Keller Tavares de Camargo (OAB: 255124/SP) - Renato Carlos da Silva Junior (OAB: 149909/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 023XXXX-21.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Antonio Carlos Mathias Coltro - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de Sp - Processo n.º 023XXXX-21.2012.8.26.0000 Vistos. 1- Cumpra-se o acórdão de fls. 305/330, que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. 2- Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - Magistrado (a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Leonardo de Moraes (OAB: 178376/SP) - Guilherme Kamitsuji (OAB: 316171/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 029XXXX-52.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Recurso Extraordinário - São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrido: Alexandre Kliot (Espólio) - Recorrido: Maria Antonietta Ribeiro de Barros - Processo n. 029XXXX-52.2010.8.26.0000/50000 Vistos. 1 - Homologo o pedido de desistência de fls. 305/306, em consequência, julgo prejudicado o agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário interposto as fls. 235/238. 2 - Oficie-se ao relator da suspensão de segurança nº 4.457/SP, comunicando-se a presente decisão. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - Magistrado (a) Paulo Dimas Mascaretti (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Simone Fernandes Mattar (OAB: 173092/SP) (Procurador) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Pompeu do Prado Rossi (OAB: 67827/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
