dosimetria do crime de homicídio.
Sobre o tema, incumbe transcrever o teor do art. 67 do Código Penal:
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
