ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
(Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho (a) de (filiação), natural de (cidade de nascimento e Estado) nascido (a) em (data de nascimento), (RG), (CPF), residente domiciliado (a) na (endereço completo: Rua, Av., n., bairro, Linha, Km, CEP, cidade, Estado); DECLARA, para fins de inscrição no processo seletivo para composição da lista tríplice para escolha e nomeação ao exercício do cargo de Juiz de Paz do Município e Comarca de Santa Luzia D’Oeste/RO, conforme certame deflagrado pelo Edital 01/2024, que tenho disponibilidade para celebrar casamentos e desempenhar as funções inerentes ao cargo no local e horário determinados nos artigos 1.533 e 1.534 do Código Civil, observados o expediente e a rotina da serventia extrajudicial, ou eventuais hipóteses de celebração em local e horário diversos solicitados pelos contraentes, conforme houver ajuste prévio entre as autoridades celebrantes e os contraentes.
