Página 100 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 6 de Maio de 2024

Secretaria Municipal De Resolução Estratégica De Covênios e Contratos ;

R E S O L V E

Art. 1º. Designar os servidores abaixo, como Encarregado pelo Tratatamento de Dados Pessoais (DPO) ou Data Protection Officer – DPO, (nos termos do Art. 5, inciso VIII da Lei Federal nº 13709/2018 – LGPD).

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar