Ora, é cediço que o ordenamento jurídico consagra a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, donde resulta que suas decisões não são passíveis de reforma em segunda instância como ocorre no procedimento comum, somente sendo permitido o apelo de tais decisões nas hipóteses expressamente previstas no art. 593, inciso III do CPP, permitindo-se a anulação da decisão, em último caso, quanto esta for "manifestamente contrária à prova dos autos".
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Encontra-se, pois, incontroverso no feito que, após uma discussão com a sua excompanheira (Angélica da Silva Sousa), o réu foi ao posto de combustível e comprou um galão de gasolina para atear fogo na casa do casal. Nesse momento, após adentrar na residência e começar a espalhar o combustível, as pessoas que estavam do lado de fora do domicílio (Alex da Silva Sousa, Amanda Nayara da Silva e Carlos Alberto de Carvalho), também vítimas, tentaram impedi-lo, assim como Angélica da Silva (outra vítima), não logrando êxito, tendo ALEX se molhado com o líquido inflamável. Em seguida, o recorrido pegou um isqueiro e ateou fogo na casa, com todos os ofendidos dentro.
