ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Thiago de Cardoso Lima (OAB: 468712/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 100XXXX-31.2022.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Osmar Cardani (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco SA e outro - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJAS CELEBRAÇÕES SÃO NEGADAS PELO AUTOR. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA AO AUTOR EM SEIS DOS OITO CONTRATOS QUESTIONADOS. RAZÕES RECURSAIS SE INSURGINDO CONTRA O FATO DE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA HAVER SIDO REALIZADA COM BASE NA CÓPIA DIGITALIZADA DOS CONTRATOS E, NÃO, DIANTE DO DOCUMENTO ORIGINAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROMETENDO O TRABALHO TÉCNICO. POSSIBILIDADE DE O LAUDO CONSIDERAR CÓPIAS DIGITALIZADAS, DESDE QUE LEGÍVEIS E DE BOA QUALIDADE, A CRITÉRIO DO PERITO. PRECEDENTES. CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, AINDA EM DESPRESTIGIO DO PLEITO, DE QUE O CONJUNTO DA PROVA DOS AUTOS DESMENTE A VERSÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, POSITIVANDO QUE O AUTOR TEVE CIÊNCIA E PROVEITO DOS VALORES CREDITADOS NA RESPECTIVA CONTA BANCÁRIA, REFERENTES AOS CONTRATOS DE MÚTUO EM DISCUSSÃO, E, MAIS, QUE AS PRESTAÇÕES DOS INDIGITADOS MÚTUOS VÊM SENDO DESCONTADAS DE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS HÁ BOM TEMPO. SENTENÇA MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Henrique Germano (OAB: 375601/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 100XXXX-37.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: José Carlos Marques da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco SA - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE ELEMENTOS TRAZIDOS COM AS PEÇAS DE DEFESA, NÃO IMPUGNADOS DE MANEIRA ESPECIFICADA PELO AUTOR, CONVENCENDO PLENAMENTE DA EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO NEGÓCIO QUESTIONADO CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, AINDA EM DESPRESTIGIO DO PLEITO, DO FATO DE NÃO TER O AUTOR DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL PONTO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, VALE DIZER, CONTRATAÇÃO DO MÚTUO COM O BANCO MERCANTIL E A CIRCUNSTÂNCIA DE O MÚTUO QUESTIONADO TER REVERTIDO EM SEU PROVEITO LÍCITOS OS DESCONTOS PROMOVIDOS PELO CESSIONÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO CEDENTE SENTENÇA MANTIDA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolfo Bottura Nuevo Viveiros de Araújo (OAB: 378686/SP) - Marcelo de Lima Ferreira (OAB: 138256/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 305
