Processo 000XXXX-24.2010.8.26.0052 (583.52.2010.001951) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Jairo Dias da Rocha - Cont. 311/10 - Vistos.I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o julgamento do pronunciado JAIRO DIAS DA ROCHA, designo sessão plenária para o dia 07 de março de 2016, às 10:00 horas, no plenário 3. Expeça-se o necessário à realização do ato.a) Requisite-se atualizada a F.A. do acusado e as certidões dos feitos nela mencionados.b) Intimem-se as testemunhas Elisabeth Gonçalves de Moura (fls. 458/459), Almerinda Gonçalves da Costa (fls. 456/457), Gabriel Vicente Covelli Filho (fl. 460), Leandro Marzola Segalla (fls. 461/462) e a testemunha protegida (fls. 268/269), arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do réu em caráter de imprescindibilidade (fls. 1195 e 1200).c) Defiro, excepcionalmente, o pleito ministerial para que seja realizada pesquisa junto ao TRE na tentativa de localização da testemunha indicada, apenas e tão somente por se tratar de testemunha protegida (fls. 268/269) d) Quanto ao pedido do nobre patrono para que seja possível exibir os depoimentos registrados em mídia aos senhores jurados, defiro o quanto requerido, pontuando, ad cautelam, que as mídias estarão todas disponíveis para reprodução, mas o aparato eletrônico necessário à exibição em plenário ficará a cargo da ilustre defesa. II. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP)
Processo 000XXXX-78.2006.8.26.0052 (583.52.2006.002338) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio José da Silva - (Controle 550/06) Vistos.I) Fls. 505 e seguintes: Intime-se a Defesa (nomeada: fls. 538) para manifestarse sobre as testemunhas não intimadas, Eraldo Gomes (fls. 493), Everaldo dos Santos (fls. 495), André Luiz (fls. 497v.), Cecílio Rodrigues (fls. 503), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. II) Fls. 510/521: Intimem-se as testemunhas Rodrigo Tadeu e André Luiz nos endereços juntados pelo “Parquet” ainda não diligenciados.Int., dando-se ciência ao “Parquet”. - ADV: STEPHANIE CAROLYN PEREZ (OAB 345608/SP)
Processo 000XXXX-78.2006.8.26.0052 (583.52.2006.002338) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio José da Silva - (C.550/06) Vistos.Fls.537: Nomeio ao réu a Defesa indicada, intimando-se-a para tomar ciência de todo o processado, bem como da data designada para o Plenário (31/01/2017, às 09h30min). - ADV: STEPHANIE CAROLYN PEREZ (OAB 345608/SP)
