ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA A CORREÇÃO DOS VALORES – QUESTÃO, ADEMAIS, QUE SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO NO APELO TIRADO PELO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB: 204243/SP) - Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - Eliani Cristina Cristal Nimer (OAB: 109286/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 214XXXX-93.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FREI CANECA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Agravado: CELFER INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S/C LTDA. - Magistrado (a) A.C.Mathias Coltro -Em razão da ausência eventual do 2º Juiz, Desembargador Erickson Gavazza Marques, a turma julgadora original foi devidamente alterada. Em seguida, deram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO – POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE JÁ FOI AFASTADA – ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE RECONHECEU A LIBERAÇÃO DA DEVEDORA RELATIVAMENTE AOS VALORES CONSIGNADOS E ESTABELECEU A POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA A COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE – EXISTÊNCIA DE PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS E QUE NÃO FORAM OBJETO DE ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO PELAS PARTES – TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL QUE EXIGE A QUITAÇÃO DO PREÇO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADQUIRENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVADA, TODAVIA, NÃO CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sergio Quintero (OAB: 135680/SP) - Milene Cordeiro Temperini (OAB: 149224/SP) - Maristela Cury Muniz (OAB: 195820/ SP) - Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 215XXXX-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Agravado: Olavo de Oliveira Bittencout Filho (Inventariante) -Agravado: Olavo de Oliveira Bittencourt (Espólio) - Agravada: Ana Maria Ramos Bittencourt - Agravado: Clovis Ramos Bittencourt - Agravada: Lidia Maria Bittencourt Pinheiro - Agravado: Paulo Ramos Bittencourt - Magistrado (a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL À AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE INÚMERAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – VALOR DA ALIENAÇÃO QUE TAMBÉM NÃO FOI DEPOSITADO EM JUÍZO, A FIM DE GARANTIR DO ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Araujo Espurio (OAB: 143401/SP) - Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) -Carolina Marques Pereira (OAB: 208344/SP) - Erasmo de Camargo Schutzer (OAB: 8785/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
