Nº 000XXXX-97.2015.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mairinque - Apelante: Alisson Olimpio de Oliveira -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Digiane Cristina Amaral Tessilla (OAB: 357944/SP) - 7º Andar
Nº 000XXXX-08.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jeferson Oliveira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 000XXXX-62.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Turismo Posto de Serviços Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Deram parcial provimento ao recurso para determinar a devolução do veículo ao apelante, na condição de fiel depositário, dispensado o recolhimento de taxas administrativas, nos termos do artigo 328, § 13, do Código de Trânsito Brasileiro. v.u. Acórdão com o 2º juiz. - Advs: Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB: 117241/SP) - 7º Andar
