E SEMIABERTO, EM COLONIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR. DEVERA FICAR RECOLHIDO EM REFERIDO ESTABELECIMENTO PENAL, DELE SOMENTE P ODERA SE AUSENTAR, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, DAS 06H AS 19H , PARA O TRABALHO, O QUE DEVERA COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, A DIR ECAO DO LOCAL. AOS SABADOS, PODERA DEIXA-LO (CADEIA PÚBLICA), DAS
06H AS 14H, SE HOUVER DECLARACAO DE SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOR DE QUE TRABALHA NESTE DIA E CUMPRE ESTA JORNADA LABORAL. PERMANEC ERA RECOLHIDO NAQUELE CENTRO PENAL NOS DEMAIS PERIODOS, INCLUSIVE
EM TODOS OS DOMINGOS E DIAS FERIADOS. AS ELEMENTARES DO DELITO P RATICADO INVIABILIZAM O CAMBIO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS (ART. 43, E SEGS., CP) E O TARIFAMENTO CONCRE TO ESTABILIZADO NAO PERMITE SE COGITAR A INCIDENCIA DE SURSIS PEN AL (ART. 77 E SEGS., CP). NO QUE PERTINE A SITUACAO CAUTELAR PROC ESSUAL, DE VERIFICAR-SE QUE EMBORA SEJA PRIMARIO E DE BONS ANTECE DENTES, NAO TEM COMO SER PRESTIGIADO COM A SOLTURA, NEM COM A APL ICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, POIS, A ESTA ALTURA, A NTE OS FUNDAMENTOS DE SEU ENCARCERAMENTO, RECOMENDAVEL A CONTINUI DADE NO ERGASTULO, EM ESPECIAL DIANTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DE D AR EFETIVIDADE A APLICACAO DA LEI PENAL, A VISTA DO QUE DECRETO A
